sexta-feira, 6 de maio de 2011

STF reconhece união homossexual como entidade familiar

O dia de ontem com toda certeza vai entrar para a história do Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a equiparação da união homossexual à heterossexual. O que isso significa na prática? Significa que a partir de agora os casais homossexuais deverão gozar dos mesmos direitos que os casais heterossexuais, por exemplo, no que respeita à pensão, convênios de saúde, adoção e herança. No entanto, como os próprios ministros ressaltaram, essa decisão não é uma lei, apenas corresponde a uma interpretação da lei que estende os direitos concedidos aos casais heterossexuais aos homossexuais. Portanto, ainda há muito o que se conquistar mas, sem dúvida, a votação de ontem foi um marco histórico no avanço da sociedade brasileira na compreensão do que é cidadania

As falas de alguns ministros merecem ser ressaltadas, pois trazem consigo o bom senso e a clareza que muitas vezes têm passado longe dessas discussões.

"A República é laica e, portanto, embora respeite todas as religiões, não se pode confundir questões jurídicas com questões de caráter moral ou religioso", disse o ministro Celso de Mello em seu discurso.

"Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes", afirmou a ministra Ellen Gracie.

Fonte e mais informações: folhaonline

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