Dependência e morte: quando a pátria é golpeada diariamente por uma mula manca

Em março, em texto com título O Golpe já está em curso, eu escrevi: "até quando o país aguenta os desmandos de Bolsonaro, seus filhos e ministros aloprados? Até quando o parlamento terá energia para apagar os incêndios e limpar a lambança que MPs e Decretos têm causado dia sim e outro também? Até quando decisões isoladas do STF terão condições de barrar o crescente autoritarismo mal disfarçado de Bolsonaro?"  

 

Desde então as coisas pioraram consideravelmente. Henrique Mandetta, que naquele momento virava colaboracionista do negacionismo de Bolsonaro, deixou o cargo de ministro da saúde. Entrou Nelson Teich. Saiu em menos de 30 dias. E seguimos sem ministro da saúde, com o ministério ocupado por militares despudorados, insensatos e ignorantes, que se prestam ao ridículo papel de sustentar o desgoverno delirante e delinquente de Bolsonaro. Ultrapassamos a marca de 125 mil mortos por Covid-19. Assistimos na TV e nas redes sociais à perseguição descarada de opositores do governo por órgãos oficiais, sejam eles jornalistas, humoristas ou mesmo governantes eleitos, como o caso do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Eleito com apoio da família Bolsonaro, o governador se transformou em desafeto do clã e agora sofre as consequências das ações desconcertantes de uma PGR ajoelhada aos desejos sádicos e criminosos da familícia que tomou o Planalto de assalto. Os desatinos e rompantes autoritários de Bolsonaro já não encontram resistência institucional. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, depois de assinar incontáveis e inúteis notas de repúdios, afirmou no programa Roda Viva, não ver crimes nas ações de Bolsonaro e, por isso, parece repousar em paz sobre a pilha de pedidos de impeachments que chegaram nos últimos meses em suas mãos. Dias Toffoli, ministro do STF, afirmou essa semana não ter visto nenhuma ação contra a democracia por parte de Bolsonaro. Parece que para o ministro, o presidente da república está liberado para apoiar atos que atentam contra o estado democrático de direito e pedem a instauração de uma ditadura, isso no meio de uma pandemia, promovendo aglomeração.  A mais nova tentativa de Bolsonaro de se igualar a seus pares autoritários mundo afora foi enfiar no texto da Reforma Administrativa proposta de alterar artigos da Constituição de modo a ampliar consideravelmente seus poderes de destruir o Estado brasileiro, extinguindo autarquias, fundações e cargos com uma canetada. A Secretaria de Comunicação da Presidência (SECOM) que em março promovia a campanha o #BrasilNaoPodeParar, agora reproduz e promove falas antivacinas do maníaco do Planalto. Imitando o chefe supremo, mente diariamente nas redes sociais, e cada dia torna mais difícil a tarefa da imprensa de separar fatos de ficção. Se não fosse a cafonice estética e a ausência completa de senso de humor das postagens do perfil oficial da secom, não teríamos critérios para escapar da narrativa ficcional bolsonarista. 

Como bem disseram Daniel Ziblat e Steven Levitsky, as democracias contemporâneas não são golpeadas com tanques nas ruas. O processo se dá de modo silencioso. Mas isso também não deveria ser novidade para ninguém. O fascismo italiano e nazismo também foram se consolidando de forma silenciosa, conformando os espíritos, anestesiando, enquanto a vida seguia. Em Léxico familiar, romance de Natalia Ginzburg, cujo pano de fundo é a ascensão e consolidação do regime fascista de Mussolini, somos confrontados com o modo sorrateiro que o terror vai mostrando seus dentes. Assim Natalia nos conta que os pais da cunhada foram presos "como muitos judeus infelizes que não acreditaram na perseguição. (...) -Nós somos pessoas pacatas! Ninguém faz nada contra pessoas pacatas! (...) -Quem vai bulir com a gente? Somos pessoas pacatas. Desse modo, os alemães os levaram, ela, a mãe, baixa, simples e alegre, doente do coração, ele, o pai, pesado, pacato." E em outro trecho, de forma mais dura, lemos o seguinte:

"Nós achávamos que a guerra iria virar e revirar imediatamente a vida de todos. Durante anos, ao contrário, muita gente permaneceu sem ser incomodada em sua casa, continuando a fazer o que sempre fizera. De repente, quando cada um já achava que no fundo se livrara por pouco e não haveria nenhum transtorno, nem casas destruídas, nem fugas ou perseguições, explodiram bombas e minas por toda parte e as casas desabaram, as ruas se encheram de ruínas, de soldados e de fugitivos. E não havia mais ninguém que pudesse fingir que nada estava acontecendo".

Até quando vamos seguir fingindo que nada está acontecendo? Bolsonaro não é incompetente, não podemos seguir chamando-o de despreparado, apesar de toda sua limitação intelectual e de toda sua decrepitude moral, ele se mostra cada dia mais confortável e mais livre para colocar em prática o seu projeto autoritário de destruição. Bolsonaro pode ser uma mula manca, um político insignificante que veio do baixo clero, que por muito tempo foi um peso morto na política brasileiro. Mas hoje é essa mula manca que está sentada na cadeira da presidência golpeando diariamente a nação. Bolsonaro apequena o Brasil, apequena as instituições, envergonha o povo. Mas os coices diários do antipresidente são provas irrefutáveis dos muitos problemas que, como nação, nunca fomos capazes de superar: o racismo, o patrimonialismo, a promiscuidade entre interesses privados e públicos, uma elite com síndrome de viralatismo que nos fazem reféns de uma condição de dependência e morte.  

Até quando?

É preciso parar de chamar Bolsonaro e seus ministros de incompetentes

 "Nunca tivemos um governo tão inepto no Brasil. Pastas essenciais, como Educação, Saúde, Relações Exteriores, Meio Ambiente e Direitos Humanos foram confiadas a pessoas incompetentes." (Janine, Renato, Diálogos urgentes, Revista Piauí)

Assim começa o artigo do Renato Janine, publicado ontem (26/ago/2020) na Revista Piauí. E para mim começa errado. Não podemos mais, principalmente depois de revelada aquela trágica reunião ministerial de 22 de abril, insistir em chamar de incompetente esse bando. Ali, naqueles diálogos torpes, com linguajar baixo, parecendo conversa de penitenciaria, deveria ter ficado claro para todos que se opõem a esse desgoverno, que não se trata de incompetência. Ricardo Salles, Damares Alves, Weintraub, Ernesto Araújo e agora Eduardo Pazuello, não são incompetentes. Podem ser certamente acusados de mau-caratismo, de ser limitados intelectualmente, em alguns casos, antiéticos, hipócritas, mentirosos, mas não incompetentes. 

                                   Imagens da Reunião de 22 de abril - jornal O Globo
 

Devemos nos lembrar da fala de Bolsonaro nos EUA, quando disse que sua missão era desconstruir muita coisa. Os seus ministros, todos eles, são tarefeiros colocados em seus postos com a clara missão de desconstruir. Podemos entender também esse "desconstruir" como "destruir", "desmantelar", "aniquilar". Salles tem sido extremamente competente em desmantelar os órgãos de proteção ambiental. Damares, competentíssima em destruir e aniquilar projetos e ações em prol dos direitos das mulheres. Quer competência maior do que a de Pazuello em deixar morrer centenas de milhares de brasileiros? Precisamos parar de chamar Bolsonaro e seus ministros de incompetentes e entender de uma vez por todas que o único projeto que Bolsonaro tem é o de destruição do Estado brasileiro. 

Bolsonaro é despreparado para governar? É verdade, mas também não é. Explico. Se mantivermos o sentido originário das palavras - que tem sido dia após dia atacado pelo ministério da verdade bolsonarista, a Secretaria Especial de Comunicação do Governo - então, sim, Bolsonaro é despreparado para governar. Mas entendendo que Bolsonaro criou, como bem disse Eliane Brum, a antipresidência, e por extensão poderíamos dizer o antigoverno, sua atuação tem sido muito competente nos últimos meses. Seus ataques à imprensa e aos profissionais do jornalismo têm contribuindo consideravelmente para minar a credibilidade que restava desse importante setor. Suas mentiras constantes tem estimulado na população uma incapacidade de distinguir fatos de ficção. Seu linguajar xucro continua sendo usado para aproximá-lo do homem comum, cidadão médio, desacreditado da política e de seus agentes falando difícil e, no fim do dia, todos acusados de corrupção. Bolsonaro é corrupto? É, mas o cidadão comum o vê com um igual, apenas mais um cidadão comum, cansado do sistema e que quando pode, tira sua vantagenzinha, sonega imposto, enfia a mãe, a sogra no imposto de renda, nada de mais, coisa de cidadão de bem...

Mas o artigo de Janine também comete outro erro. Prefere deixar "para outra oportunidade a discussão sobre o que levou uma maioria de eleitores a escolher tal caminho", a saber, votar em Bolsonaro, em nome da prioridade do dia, que seria a questão de "saber que possibilidades há de escapar dessa rota que colocou o Brasil na vanguarda da barbárie". Nesse tema, acredito que Ciro Gomes está certo ao dizer que não dá para sair dessa encalacrada sem entender por que caímos nela. Nesse sentido, a autocrítica dos governos e partidos que estiveram no poder no passado recente torna-se urgente, e não dá para deixar para depois. Essa autocrítica, no meu entendimento, tem muito pouco a ver com autoflagelo em praça pública e muito mais a ver com lavagem de roupa suja em casa. Ou seja, essa autocrítica deve ser feita da porta para dentro dos partidos que se viram embolados nas denúncias de corrupção. Mas só vale para partidos que abertamente condenavam corrupção. Ninguém espera que (P) MDB ou PP, embora sejam os campeões de corruptos e condenados, façam isso.

Que a Lava-Jato extrapolou todos os limites legais e razoáveis  na sua sanha por fama - sim, porque a essas alturas do campeonato também não dá continuar acreditando que Moro, Dallagnol e afins eram caçadores de corruptos - deveria ser consenso. Mas mesmo assim, não é possível fingir que não aconteceu nada. Não é possível seguir querendo que a população aceite a "narrativa" da perseguição pura e simples contra um partido. O erro do petismo em 2013 se repete ainda hoje: chamar o cidadão médio, despolitizado e que até então havia votado no PT, e que em 2018 votou em Bolsonaro, de fascista. Janine, em seu artigo, prefere dividir a responsabilidade do PT com todo o campo democrático*. Janine faria bem em ler o excelente livro da Rosana Pinheiro-Machado, Amanhã será maior, no qual ela analisa os acontecimentos de junho de 2013, e como o partido que então governava o país, não entendendo o que estava acontecendo - ou preferindo não entender, isso é por minha conta - optou por culpar os protestos pelo que se seguiu. Rosana faz um trabalho muito interessante de ouvir e tentar entender os motivos que levaram jovens, homens e mulheres de periferia a votar em Bolsonaro. Entender as falhas e brechas que o modelo de gestão petista deixou, dando espaço para que um sujeito como Bolsonaro pudesse se despontar como alternativa ou como um antissistema, não significa ignorar ou jogar fora os méritos dessa mesma gestão. Mas se não tivermos maturidade para enfrentar fatos como o de Lula dizendo que nunca banqueiros ganharam tanto dinheiro como em seu governo, talvez não haja saída para nós. 

Concordo com Janine, e também com Rosana Pinheiro-Machado, quando alertam para a importância do campo progressista, as Esquerdas, perderem o medo de falar sobre corrupção. De que essa seja uma pauta cara à esse campo político. Não dá mais para deixar a direita agir como se tivesse monopólio sobre essa pauta. Outro tema que precisa deixar de ser tabu no campo progressista é a Segurança Pública. Bolsonaro foi eleito se ancorando também nessa queixa da população, e o que está fazendo? É preciso ser hábil em mostrar para a população que as soluções de Bolsonaro não resolvem o problema. Que liberar venda de armas e munição não é solução para a questão da Segurança Pública. 

Também concordo com a urgência do diálogo, de uma frente ampla, que vá além dos limites da centro-esquerda, que seja uma frente democrática, contra o autoritarismo e a barbárie que Bolsonaro hoje encarna. Não sei se por mero desejo e necessidade de esperança, mas tendo a concordar com Janine que o núcleo duro de apoiadores de Bolsonaro está em torno de 15% da população e que, portanto, é o caso encontrarmos os outros 15%, que não são fiéis devotos do antipresidente, para o diálogo. Mas esse diálogo precisa, urgentemente, ser pautado por propostas concretas para as demandas reais da população. E é preciso ouvir a população. E se ouvirmos reclamações legítimas, se ouvirmos críticas que nos desagradem, precisamos aprender a aceitar e acolher, reclamações e críticas, e não empurrar quem fala para outro campo. 

Bolsonaro forjou sua eleição se apresentando como uma resposta para uma crise do sistema político brasileiro. Mais do que nunca, precisamos fazer política. Mas não a rasteira, dos ataques, das acusações, que puxa o tapete de quem está no mesmo campo. Precisamos de uma Política com P maiúsculo. Com projetos, com propostas factíveis, que saiba ouvir os anseios da população mais do que imaginar que sabe o que a população deseja. Os partidos são fundamentais numa democracia representativa, mas não podem ser fins em si mesmos; não podem colocar seus interesses acima dos interesses do povo, ou caducam. Lá em 2013, no início, as manifestações apartidárias, que foram erradamente apontadas como antipartidárias ou mesmo como apolíticas, manifestavam uma insatisfação com os partidos políticos que precisa ser ouvida. Desde a redemocratização do Brasil, muitos partidos se encastelaram, perderam qualquer conexão com as ruas - mesmo partidos que historicamente estiveram ancorados nas ruas - e passaram a servir  aos seus próprios interesses. É hora de sair dos gabinetes, das respostas prontas, do que se imagina que a sociedade quer e estar entre as pessoas, no dia a dia, a fim de representá-las de fato. 

A formação política do cidadão médio precisa ser levada a sério. A construção de uma nova ordem política, no meu entender, passa por uma valorização do poder legislativo, de uma compreensão mais ampla de sua função. Os partidos do campo progressista precisam entender que não adianta focar em eleger quadros no executivo - seja municipal, estadual ou federal - deixando o legislativo a deriva. A reforma política no Brasil é assunto para antes de ontem. Precisamos oferecer opções para a população, para que novamente se possa acreditar na política e em seus agentes como capazes de transformar a realidade. 

 

*"O campo democrático tende a achar que todos os seguidores de Bolsonaro são fascistas ou idiotas."

Sobre a necessidade de compreeder o hoje para que amanhã possa ser maior

Amanhã vai ser maior, de Rosana Pinheiro-Machado, é um livro fundamental para compreendermos como chegamos onde chegamos, mas também para apontar caminhos e possíveis saídas desse buraco no qual nos encontramos. O que aconteceu - e o que está acontecendo - com o Brasil, são perguntas que têm atormentado muitos brasileiros desde 2013. Do gigante acordou para a eleição de Bolsonaro, passando por um impeachment pra lá de questionável, esse é o itinerário que a autora nos convida a percorrer.

A leitura de Pinheiro-Machado das jornadas de 2013, bem como de outros eventos e fenômenos que deixaram muitos de nós sem fôlego e incrédulos, é potente e muito fértil. Ela foge dos caminhos fáceis, encara a complexidade e a contradição que permeiam movimentos como aqueles de junho de 2013, mas também os Rolezinhos de 2014, as ocupações secundaristas das escolas em 2016 e a greve dos caminhoneiros de 2017. Fugindo do maniqueísmo, traz indivíduos, com suas histórias, suas vidas, com suas incoerências, frustrações e esperanças. Do começo ao fim, somos chamados a ouvir o outro, mais do que julgar e rotular, a entender os motivos que levaram o outro às suas escolhas.

Como intelectual, Rosana Pinheiro-Machado convida aqueles que se identificam com o campo da esquerda ou com o campo progressista a abandonar o olhar elitista que parece, muitas vezes, buscar um 'povo' idealizado e que quando encontra o povo real, em suas contradições, tende a culpabilizá-lo por ele não se adequar às suas idealizações, ou mesmo ridicularizá-lo, preferindo virar as costas a esse povo real, tratando-o como ignorantes ou manipulados que, por terem cedido ao inimigo, merecem mesmo é sofrer. Nas palavras da autora, "chamar o trabalhador pobre que votou em Bolsonaro de fascista e coxinha não ajuda em nada nessa batalha ideológica que estamos perdendo feio" (p.128). Se queremos vencer o Bolsonarismo, precisamos de um projeto claro, um projeto capaz de apresentar soluções para os problemas concretos do dia a dia das pessoas. E alguns podem se perguntar: mas que problemas são esses? E Rosana nos dá dicas: falta de comida, compra de votos, assaltos sofridos na parada de ônibus, emprego precário (p.131).

Mais do que apontar erros e acertos de figuras públicas, partidos e grupos ao longo dos últimos anos, Pinheiro-Machado nos chama a um olhar realista, desapegado de paixões, mas capaz de perceber o surgimento de novos afetos, novas maneiras de fazer política. Se durante a leitura somos tomados, em certos momentos, pelo desânimo diante da lembrança de que saiu vitorioso das urnas em 2018 um não-projeto muito bem empacotado num discurso moralista, que mal disfarçava preconceitos de todas as ordens, num discurso violento e autoritário cuja resposta para a crise de segurança vivida pelo país era a promessa de armar a população, Rosana joga luz nas transformações que podem ser percebidas apesar desse resultado. Foca o nosso olhar para a mudança que está em construção, na potência encontrada nas falas de meninas e adolescentes da periferia, nas ocupações secundaristas, mas principalmente no #EleNão em 2018.

                                   "O momento mais emocionante para mim foi encontrar uma aluna que levava sua mãe e sua avó. Elas eram de um município muito pequeno e moravam no campo. Nunca haviam participado de uma manifestação antes. Minha aluna me contou que elas seguiam o voto do homem na família, que não gostavam de política e que agora seguiriam uma mulher pela primeira vez. A avó, com muita dificuldade de caminhar, estava maravilhada com o ato, e me disse: "Que beleza isso daqui. É a força das mulheres." (p.173)

É nessa "força das mulheres de uma nova geração" que Rosana encontra respaldo para sua esperança. Mulheres como Marielle Franco que mesmo tendo sido vítima do racismo, do machismo, da violência, do ódio e da milícia, segue sendo exemplo e dando frutos. Segundo a antropóloga, "existe toda uma nova geração de feministas, e elas foram fundamentais na contenção do crescimento de Bolsonaro no bairro em que moram." (p.174) E, como diz a autora, "é uma questão de tempo, as adolescentes feministas vão crescer, e o mundo institucional terá que mudar para recebê-las." (p.176)

Minha questão é: por onde faremos essa mudança institucional? Se Rosana está certa, e há bons motivos para acreditarmos que ela está, o bolsonarismo é a expressão de uma geração que cada vez mais perde espaço, que luta "em vão para barrar o futuro" (p.181), que se sente ameaçada diante das mudanças pelas quais a sociedade passa. No entanto, é fato que essa "geração que resiste ao futuro" continuará votando, continuará influenciando políticas públicas e devem ser levadas em consideração na política institucional, pelos partidos e nas próximas eleições. Como não sucumbir nas urnas? Para mim, a resposta também está dada no livro de Rosana Pinheiro-Machado: no parlamento. Ao falar da deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez, a autora afirma:

"ela encarna as lutas das minorias ao mesmo tempo que resgata uma linguagem dos laços de amor da família e da comunidade. A deputada também produz um discurso mais universalista que dialoga diretamente com os anseios da classe trabalhadora, com frequência saqueada: tiram dela emprego, segurança, sistema de saúde e educação. Em suma ao falar do amor e das dificuldades da vida cotidiana, ela atinge temas básicos que tocam no âmago dos anseios populares - assuntos que, apesar de essenciais, no Brasil têm sido deixado de lado pela grande narrativa da esquerda."(p.175-176).

Ainda que a potência desse amanhã que, esperamos, será maior, esteja sendo construído hoje por mulheres, mulheres negras, movimentos negro e indígena, movimento LGBTQI+, o Brasil de hoje precisa de um projeto amplo, capaz de abraçar as reivindicações das minorias, mas principalmente capaz de oferecer uma proposta universalista que dialogue com os anseios da classe trabalhadora, precarizada e saqueada cotidianamente. No plano institucional, para disputar cargos no executivo, principalmente na esfera federal, o foco nessas propostas universalistas deve ser a tônica dos projetos a serem construídos: empregos de qualidade, educação, saúde, segurança, combate à corrupção. Já para disputar as cadeiras dos legislativos, nas três esferas, temos que seguir os exemplos exitosos da Bancada Ativista, investindo na construção de bancadas feministas, bancadas indígenas, enfim, levar as discussões das pautas de minorias para o parlamento, ajudando a construir uma nova sensibilidade popular para grupos historicamente excluídos e marginalizados. Tornar o parlamento verdadeiramente a casa do povo, dando voz a diversidade que compõe o povo brasileiro. Os partidos que aceitarem o desafio de construir esse amanhã, devem começar a mudar hoje as suas prioridades, abrindo espaços e apoiando e construindo um legislativo que seja de fato a cara do povo brasileiro. Fortalecer candidaturas de mulheres, de indígenas e negros, de pessoas LGBTQI+.  Assim, acredito que, num futuro próximo, poderemos ter um país maior.

#Somos70porcento

"Vamos precisar de todo mundo
Um mais um é sempre mais que dois

Pra melhor juntar as nossas forças " (O sal da Terra, Beto Guedes)

Atravessamos um dos momentos mais difíceis da história recente do nosso país. Estamos enfrentando uma pandemia que já matou, oficialmente, mais de 28 mil brasileiros. Mas, para piorar tudo, temos o pior governo desde a redemocratização. Exagero? Não, com todos os problemas e percalços que a democracia brasileira enfrentou com Collor, FCH, Lula e Dilma, nada se assemelha ao desastre do governo Bolsonaro.

Bolsonaro, como bem disse Eliane Brum, é antipresidente. E nessa condição ele age para destruir toda e qualquer possibilidade de termos um governo. Infelizmente, nós que sempre enxergarmos Bolsonaro do jeito que ele é, não tivemos sucesso em dissuadir os 57 milhões de brasileiro que, na última eleição, entregaram o Brasil nas mãos de um candidato abertamente antidemocrata, defensor da ditadura e de torturadores, que sonhava, desde quando era um deputado insignificante, matar 30 mil brasileiros - segundo ele, para fazer o trabalho que a ditadura-civil-militar não fez.

O desgoverno de Bolsonaro consegue ser pior do que imaginávamos. Ele se cercou das figuras mais perversas e insensatas que nossa disfuncional sociedade foi capaz de criar: Weintraub, Damares, Salles, Guedes, Heleno, os próprios filhos de Bolsonaro, Sara Winter, Sergio Camargo e assim segue o cortejo de bizarrices. Mas que não se enganem, não são apenas bizarros, idiotas, medíocres, ressentidos. São fascistas. E depois do "É só uma gripezinha", "É histeria da mídia" e, finalmente, do "E daí, quer que eu faça o quê?" de Bolsonaro diante das mortes por covid-19, depois da dispensa de dois ministros da saúde e da militarização do ministério da saúde, da omissão do governo em relação às famílias das vítimas, da criminosa 'defesa' do presidente da cloroquina contra todas as evidências científicas no tratamento da covid, já não é possível continuar dizendo que é por "falta de torcida" ou "por torcida contra" que o governo não dá certo.

Felizmente, embora bastante tarde, muitos brasileiros abriram os olhos. Estão arrependidos, outros envergonhados, enquanto alguns, para ser honesta, acredito que temem se perder no bonde da história, e todos tentam se afastar de Bolsonaro e de sua milícia. Mas para derrotar Bolsonaro e seu projeto de violência e de morte, "vamos precisar de todo mundo", como diz os versos de Beto Guedes.

E, sim, é muito difícil aceitar do mesmo lado pessoas que se negaram a ou fingiram não enxergar o desastre para o qual o Brasil caminharia se Bolsonaro fosse eleito. É difícil aceitar que venham agora dizer que não sabiam que Bolsonaro era isso: um miliciano, autoritário, desumano e, sim, corrupto. É difícil aceitar que vamos precisar de quem ajudou eleger esse delinquente. É verdade que entre os que agora se dizem assustados com Bolsonaro, há muitos que têm o mesmo projeto de morte e violência - que também querem saquear todos os direitos dos trabalhadores e dos cidadãos - mas que se sentem incomodados com a grosseria, a xucrice, a falta de modos de Bolsonaro. Se não fosse isso - os palavrões, os chiliques, os exageros - estariam confortáveis destruindo a Constituição de 1988 pelas beiradas. Não podemos ser ingênuos, mas também não estamos em condições de dizer que não queremos essas pessoas agora contra Bolsonaro.

Não vai ser fácil. As ruas hoje, mesmo diante das restrições e da necessidade de distanciamento físico, deram provas de que há resistência. De que somos maioria contra o fascismo que arreganha cada vez mais os dentes. Certamente vencida esta batalha, não estaremos todos do mesmo lado. Precisaremos da memória, da imprensa séria, para cobrar, na hora certa, os "democratas" de ocasião, que não titubearam em viabilizar e patrocinar Bolsonaro e seu projeto de cancelamento de direitos e de CPFs. Mas se, pelo menos, houver um compromisso de respeitarmos o jogo democrático, de não colocarmos as regras do jogo em xeque, se os agentes agora unidos contra o fascismo e o autoritarismo se comprometerem a ser vigilantes daqui para frente e impedir que ameaças como Bolsonaro novamente cheguem ao poder, talvez, no futuro próximo, poderemos comemorar o fortalecimento da nossa democracia.

E daí?

E daí que o presidente pareça não entender o tamanho do cargo que ocupa?
E daí que o presidente veja seu cargo como possibilidade de proteger seus filhos mimados e criminosos?
E daí que o novo chefe da Polícia Federal seja amigo do investigado que é filho do presidente que escolheu o novo chefe? 
E daí que as instituições sejam insultadas e que o presidente apoie os pedidos de que sejam fechadas?
E daí que estejamos enfrentando a maior crise sanitária do século?
E daí que milhares já morreram e outras milhares morrerão?

E daí que sejamos ridicularizados mundo afora porque nosso chanceler é um lunático conspiracionista?
E daí que o ministro da educação seja um mal educado e ignorante?
E daí que as escolas estejam fechadas e o ministro da educação, só por birra, resolva manter a data do ENEM?
E daí que haja brasileiros com fome esperando pelo auxílio emergencial que o governo insiste em dificultar que chegue até eles?

E daí que o ex-ministro da justiça queira deixar o governo bem no meio da pandemia, fazendo pose de bom moço, já se credenciando para o pleito de 2022?
E daí que ao acusar o presidente de ter cometido crimes o ex ministro também tenha confessado os seus?
E daí que o presidente para se safar das acusações do ex-ministro resolva usar as reportagens do The Intercept que até meses atrás ele dizia ser tudo mentira?
E daí que o presidente afirme que fake news é liberdade de expressão?

E daí que o Ministério da Saúde gaste seu tempo publicando receita de pão em perfis oficiais de rede social?
E daí que o ministro da saúde nunca fale do SUS em suas coletivas?
E daí que haja subnotificação de novos casos e de óbitos por Covid-19?
E daí? E daí?

Daí que tem muita gente que não se importa, que finge não ter culpa no cartório
que faz de conta que todos perderam a memória...

E daí que não haja amanhã para milhares de brasileiros?
Aqueles que fazem parte do 1% e os que lutam insensatamente movidos pela ilusão de que um dia chegarão lá continuarão pensando:
E daí, não é comigo!

E daí? E daí?

Sobre imunidade parlamentar e os abusos do clã Bolsonaro

Tal pai: 
"Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim" (Jair Bolsonaro - 18/04/2016)

Tal filho:
"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada" (Eduardo Bolsonaro - 28/10/2019)

Em 2016, o Congresso Nacional foi covarde e irresponsável diante da declaração criminosa de Jair Bolsonaro. Ele fez apologia à tortura e a um torturador e saiu de lá como se isso fosse a coisa mais natural do mundo. Em 2019, o Congresso Nacional cometerá o mesmo erro? Ou veremos o Congresso agir com independência e coragem? A cassação de Eduardo Bolsonaro seria uma prova de que ainda há deputados comprometidos com a democracia.

Diante da declaração de Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo, muitos jornalistas e comentaristas dos principais meios de comunicação lembraram o que diz nossas leis sobre fazer apologia ao crime ou estimular atos de ruptura institucional. Vejamos o que diz a Constituição Federal: 

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

A Lei de Segurança Nacional (7.170/1983) é ainda mais clara:

Art. 22 – [É considerado crime] fazer, em público, propaganda:
I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
§ 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Além disso, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) em seu artigo 286 assim reza: "Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa."

Tanto o filho quanto o pai, diante da repercussão negativa de suas falas abjetas e desprezíveis,  recorreram à Imunidade Parlamentar para se esquivarem de suas responsabilidades. Não é a primeira vez que um parlamentar tenta se esconder atrás dessa tal imunidade. Quando ouvimos suas justificativas, parece que Imunidade Parlamentar é salvaguarda para uma pessoa ser completamente idiota e dizer todo tipo de insulto, mentira, asneira e fazer apologia ao que há de pior no mundo e no ser humano. Mas será que é assim mesmo? O que é, de fato, Imunidade Parlamentar? Qual sua função?

Vejamos o que diz a Constituição Federal:
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. O artigo 53 claramente diz respeito a situações diretamente ligadas ao exercício do mandato, tendo em vista a preservação do parlamentar, protegendo-os contra abusos e violações por parte do poder executivo e do judiciário. No entanto, é mesma Constituição que em seu artigo 55 prevê a perda do mandato, caso as atitudes do parlamentar sejam incompatíveis com o decoro parlamentar. E esclarece: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas."

Mas o que seria considerado abuso das prerrogativas? Um deputado eleito pelo voto popular insinuar numa entrevista, portanto, fora das atividades intrínsecas do cargo, fechar o congresso nacional seria ou não um abuso das suas prerrogativas? Um deputado eleito, dentro do Congresso, defender um torturador e as práticas de tortura, quando o estado de direito condena tais práticas, seria ou não um abuso das suas prerrogativas? O processo de cassação de Eduardo Bolsonaro pode ser, como seu irmão Flávio (aquele que ainda nos deve explicações sobre o Queiroz) e seu pai-presidente se adiantaram para classificar, entendido como 'perseguição política'? Ou estaria o clã Bolsonaro querendo artificialmente criar sua própria versão do paradoxo da tolerância segundo o qual a tolerância ilimitada levaria ao desaparecimento da tolerância? No caso do clã, as prerrogativas democráticas ilimitadas levariam ao desaparecimento da própria democracia.

Se o Congresso Nacional se deixar levar pelas escusas do clã Bolsonaro,  poderá dar o golpe de misericórdia na já muito debilitada democracia brasileira. O primeiro golpe foi no dia 18/04/2016 quando permitiu que Bolsonaro-pai saísse do Plenário como se não tivesse feito nada demais. Rodrigo Maia terá coragem para se afirmar como alguém capaz de manter o Congresso em linha com a Constituição Federal ou se mostrará mais um oportunista disposto a rifar a democracia?